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Código Penal 2018 APK

Penal Code 2018

Version2.0 (2)
UpdatedOct 06, 2018 (2 years ago)
DeveloperLegislação do Brasil
CategoryApps, Books & Reference
IDlegislacao.codigopenal.br
Installs10,000+

Código Penal 2018

PARTE GERAL
TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
TÍTULO II - DO CRIME
TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL
TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS
TÍTULO V - DAS PENAS
TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL
TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

PARTE ESPECIAL
TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO - RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISPOSIÇÕES FINAIS


Email: legislacaodobrasil@gmail.com

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