Ghana Constitution 1992

A Constituição completa de 1992 da República do Gana, conforme alterada em 1996 (Lei de Emenda à Constituição da República do Gana, 1996, Lei 527).

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Este aplicativo é publicado pela Lumos Global Studio. Não é afiliado, endossado ou conectado ao Governo do Gana, ao Parlamento, ao Poder Judiciário ou a qualquer agência governamental. O texto foi reproduzido para referência da Constituição da República do Gana de 1992, impressa pelo Governo do Gana com as emendas de 1996, disponível em:
https://www.osp.gov.gh/media/Resources/constitutionofghana.pdf
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O QUE CONTÉM
Inclui o Preâmbulo, todos os 26 capítulos e os Anexos I e II (disposições transitórias e juramentos de posse).

PARA QUEM É INDICADO
Criado para estudantes de direito que se preparam para o exame de admissão da Escola de Direito de Gana e para as provas do curso de Direito (LLB), advogados, juízes, jornalistas, funcionários públicos, estudantes de ciências políticas e todos os ganenses que desejam conhecer seus direitos.

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