Pedido de Informação e Documentação junto do Ministério dos Assuntos Marítimos e das Pescas
O PPID - Responsável pela Gestão da Informação e Documentação gere a Informação Pública. Informações Públicas são informações geradas, armazenadas, gerenciadas, enviadas e/ou recebidas por órgãos públicos vinculados aos organizadores e administração do estado e/ou organizadores e administração de outros órgãos públicos, bem como outras informações relacionadas ao interesse público. no Ministério dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
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